Juiz do Canadá abre precedente contra bloqueio de criptomoedas

Os bloqueios de fundos doados em criptomoedas para caminhoneiros canadenses são considerados inconstitucionais

A decisão do governo do primeiro-ministro Justin Trudeau de evocar a Lei de Emergência para congelar contas bancárias e criptomoedas de caminhoneiros canadenses viola a constituição do país, afirma o juiz Richard Mosley. Embora a decisão atual não tenha validade jurídica para os eventos que ocorreram em 2022, ela estabelece um precedente legal para impedir que a lei seja usada novamente de forma inadequada.

Entendendo o caso dos caminhoneiros canadenses

Durante a pandemia de COVID-19, o Canadá enfrentou manifestações de caminhoneiros que protestavam contra a obrigatoriedade da vacinação para cruzar a fronteira com os Estados Unidos. O movimento ganhou força e ficou conhecido como Freedom Convoy (Comboio da Liberdade), recebendo apoio de muitos canadenses. Diante desse cenário, foram arrecadados fundos e doações para apoiar o comboio.

Recorrendo ao financiamento com criptomoedas

Para dar continuidade ao protesto, os caminhoneiros precisavam de recursos para cobrir despesas com alimentação, acomodação e honorários advocatícios. Diante do bloqueio de contas bancárias pelos órgãos governamentais, os representantes do movimento passaram a aceitar doações em criptomoedas, o que se revelou extremamente bem-sucedido. Em uma das campanhas, foram arrecadados mais de 21 BTC, equivalente a mais de R$ 4 milhões.

A legalidade do confisco de criptomoedas

O governo canadense ampliou sua interpretação da Lei Canadense de Emergências para incluir o congelamento de transações envolvendo criptomoedas. Essa medida afetou diretamente as casas de câmbio que operavam no país, obrigando-as a bloquear os fundos relacionados aos participantes do comboio. Essa ação foi imediatamente condenada pela Associação Canadense de Liberdades Civis (CCLA) e por figuras importantes na criptoeconomia, como o ex-CEO da Kraken, Jesse Powell.

O confisco é considerado inconstitucional

O Tribunal Federal do Canadá determinou que o uso da Lei de Emergências para congelar transferências envolvendo criptomoedas é inconstitucional. O juiz Richard Mosley afirmou que o protesto não se qualificou como uma emergência nacional e, portanto, o uso da Lei de Emergências foi irracional. A Associação Canadense de Liberdades Civis também divulgou um comunicado agradecendo ao tribunal por essa decisão, reforçando que os poderes de emergência devem ser utilizados com moderação e apenas em situações extremas.

O futuro dos bloqueios de fundos em criptomoedas

A decisão do Tribunal Federal do Canadá estabelece um precedente importante para impedir que as criptomoedas sejam confiscadas de forma inconstitucional no país. O governo agora deve demonstrar que existe uma emergência genuína que ameace a segurança do Canadá e que essa emergência tenha caráter nacional. A decisão judicial invalida a ação do governo no caso do Comboio da Liberdade, o que serve como um alerta para futuros bloqueios semelhantes.

Conclusão

O bloqueio de fundos doados em criptomoedas para caminhoneiros canadenses foi considerado inconstitucional pela Justiça. O governo do Canadá utilizou a Lei de Emergências de forma inadequada ao bloquear as contas bancárias e as transações com criptomoedas dos participantes do protesto. Essa decisão abre um precedente importante para proteger os direitos individuais dos cidadãos canadenses em relação ao uso de criptomoedas e impede que a Lei de Emergências seja utilizada de forma abusiva. O caso do Comboio da Liberdade mostrou a força e a mobilização da população em relação aos seus direitos e à liberdade de expressão.