Justiça suspende processo de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães em MT

A Suspensão do Processo de Concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães

A Justiça Federal suspendeu, provisoriamente, o processo para novas propostas de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá. A decisão é do juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara, e foi publicada nessa segunda-feira (11).

O pedido foi feito pelo governo estadual, através da MT Par, que alega contradição na errata do edital do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que leva a data do dia 4 deste mês, mas publicada em 30 de agosto deste ano.

Em março, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, suspendeu o contrato de concessão do Parque. A medida cautelar, divulgada nesta segunda-feira (10), atendeu um pedido que também foi feito pelo governo estadual por identificar possíveis irregularidades na concorrência feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Suspensão de contrato

A decisão do ministro do TCU também suspendeu todos os atos decorrentes da concorrência até que o tribunal delibere sobre o mérito da questão. O ministro considerou que não ficou esclarecido porque o ICMBio não analisou os documentos entregues pela MT Par durante a concorrência do edital, que foi vencido por uma empresa da iniciativa privada.

Edital aberto

Um novo edital foi aberto em agosto deste ano, depois da suspensão do TCU. O documento estabeleceu um valor estimado de R$ 57.939.568,25, que equivale aos investimentos obrigatórios a serem realizados no parque previstos ao longo da concessão.

Segundo o edital, a sessão pública para receber os envelopes com as propostas dos interessados será feita no dia 12 de dezembro deste ano, no Centro Histórico de São Paulo.

Disputa

O governo estadual, através da autarquia MT Par, entrou na disputa pela gestão do parque na época. Por conta disso, o caso foi parar na Justiça e foi analisado pelo TCU, que apontou irregularidades no processo de licitação.

No dia 7 de março, a Justiça negou recurso do governo estadual para assumir a gestão do parque por meio da autarquia MT Par. As propostas apresentadas pela MT Par não foram relevantes para justificar a concessão da liminar pois faltavam documentos e, consequentemente, ausência de comprovação dos requisitos do edital. No entanto, o governo estadual planeja investir mais de R$ 200 milhões na gestão do parque.

O Parque Nacional da Chapada dos Guimarães

Criado em 1989, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães possui 32.630 hectares de área para assegurar e proteger amostras significativas dos ecossistemas locais, além de espécies nativas do Cerrado, inclusive ameaçadas de extinção.

O parque abriga paisagens únicas e sítios arqueológicos que ajudam a contar o povoamento da região. Em 2000, foi declarado como Reserva da Biosfera do Pantanal e, em 2019, recebeu mais de 180 mil visitantes, figurando entre os parques nacionais mais visitados do país. Sua proximidade com Cuiabá também torna a unidade atrativa para visitação.