Em ato público, Maduro anuncia decretos para criar Essequibo e uma comissão para 'recuperar' território da Guiana

Presidente da Venezuela propõe criação de província em território disputado

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, propôs à Assembleia Nacional do país nesta terça-feira (5) a criação de leis para criar uma província venezuelana em Essequibo, uma área que hoje é da Guiana, mas que é disputada pelos dois países. Além disso, ele também ordenou que a estatal petroleira venezuelana PDVSA conceda licenças para a exploração de petróleo e gás na região.

A proposta de criação de uma província

Maduro entregou ao presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodriguez, uma proposta de lei para criar o estado da "Guiana Esequiba" (nome que os venezuelanos dão ao território) e "executar as decisões tomadas pelo povo no referendo consultivo". No domingo (3), a Venezuela fez um referendo no qual 95% dos eleitores presentes votaram para que o país incorpore Essequibo ao mapa venezuelano.

Entre as medidas que Maduro propôs estão:

• O início do debate na Assembleia Nacional e a aprovação da Lei Orgânica para a defesa da Guiana Esequiba.
• A criação de um setor da empresa estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA) para Essequibo e a concessão de licenças para a prospecção de gás, petróleo e mineração.
• Um plano de assistência social à população da Guiana Esequiba, a realização de censo e entrega de carteira de identidade aos habitantes.
• A criação de um Alto Comissariado para a Defesa da Guiana Esequiba, órgão integrado pelo Conselho de Defesa, pelo Conselho do Governo Federal, pelo Conselho de Segurança Nacional e pelos setores político, religioso e acadêmico.
• A criação de uma Zona de Defesa Integral da Guiana Esequiba.
• Enquanto se discute a lei, Rodriguez Cabello será a autoridade da Guiana Esequiba, e também de forma provisória durante a discussão legislativa, a sede administrativa dessa autoridade ficará na cidade de Tumeremo, no território da Venezuela.
• A publicação e divulgação do novo Mapa da Venezuela em escolas, escolas secundárias e universidades do país.

A disputa pelo território de Essequibo

O território de Essequibo é disputado pela Venezuela e Guiana há mais de um século. Desde o fim do século 19, está sob controle da Guiana. A região representa 70% do atual território da Guiana e lá moram 125 mil pessoas.

Na Venezuela, a área é chamada de Guiana Essequiba. É um local de mata densa e, em 2015, foi descoberto petróleo na região. Estima-se que na Guiana existam reservas de 11 bilhões de barris, sendo que a parte mais significativa é "offshore", ou seja, no mar, perto de Essequibo. Por causa do petróleo, a Guiana é o país sul-americano que mais cresce nos últimos anos.

Tanto a Guiana quanto a Venezuela afirmam ter direito sobre o território com base em documentos internacionais. A Guiana afirma que é a proprietária do território porque existe um laudo de 1899, feito em Paris, no qual foram estabelecidas as fronteiras atuais. Já a Venezuela afirma que o território é dela porque assim consta em um acordo firmado em 1966 com o próprio Reino Unido, antes da independência de Guiana, no qual o laudo arbitral foi anulado e se estabeleceram bases para uma solução negociada.

O referendo venezuelano

No domingo (3), a Venezuela organizou um referendo no qual 95% dos eleitores presentes votaram para que o país incorpore ao mapa venezuelano o território de Essequibo, uma região de fronteira entre os dois países que é disputada há mais de 100 anos.

A consulta teve cinco perguntas:

1. Você rejeita a fronteira atual?
2. Você apoia o Acordo de Genebra de 1966?
3. Você concorda com a posição da Venezuela de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça (veja mais sobre essa questão abaixo)?
4. Você discorda de a Guiana usar uma região marítima sobre a qual não há limites estabelecidos?
5. Você concorda com a criação do estado Guiana Essequiba e com a criação de um plano de atenção à população desse território que inclua a concessão de cidadania venezuelana, incorporando esse estado ao mapa do território venezuelano?

A intervenção da Corte Internacional de Justiça

A Guiana pediu ajuda à Corte Internacional de Justiça para resolver a disputa territorial. Recentemente, a corte decidiu que a Venezuela não poderá anexar Essequibo, e que essa decisão também vale para o resultado do referendo. Em abril, a corte afirmou que tem legitimidade para tomar decisões sobre a disputa, mas a decisão final sobre quem é o dono de Essequibo ainda pode demorar anos.

O governo venezuelano considera a decisão da corte como uma interferência em uma questão interna e que fere a Constituição. No entanto, a vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodriguez, afirmou que "nada vai impedir que o referendo agendado para o dia 3 de dezembro aconteça". Ela também deixou claro que a Venezuela não reconhece a jurisdição da Corte Internacional de Justiça sobre a disputa.