Zema diz que proposta que inclui federalização de estatais pode ser solução para dívida com a União

O governador de Minas Gerais propõe solução alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal para pagamento da dívida com a União

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do partido Novo, anunciou recentemente uma proposta alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o pagamento da dívida do estado com a União. A proposta inclui a federalização de estatais mineiras e pode ser considerada uma solução definitiva para o problema.

No dia 22 de setembro, o governador se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em Brasília, para discutir o assunto e apresentar a proposta. A alternativa ao RRF inclui a federalização de empresas estatais como a Companhia Energética (Cemig), a Companhia de Saneamento (Copasa) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig).

A proposta foi apresentada por Pacheco ao presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), no dia 21 de setembro. Além da federalização das estatais, o projeto prevê a cessão de créditos à União, relacionados ao acordo sobre a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana, e a implementação de um novo Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal (Refis) para os estados.

Gustavo Barbosa, secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, afirmou que a ideia de federalização das estatais será discutida em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Atualmente, a dívida de Minas Gerais com a União está em torno de R$ 160 bilhões.

Regime de Recuperação Fiscal e sua insuficiência

O governador Romeu Zema já havia enviado um projeto de lei para a Assembleia Legislativa autorizando o estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. Esse regime consiste na adoção de medidas de controle de gastos para que, após nove anos, o estado comece a pagar o valor devido à União.

No entanto, tanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quanto o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite, do MDB, acreditam que o RRF não será capaz de solucionar o problema da dívida, além de sacrificar os servidores públicos. De acordo com projeções do governo estadual, a dívida com a União aumentará para R$ 210 bilhões ao final dos nove anos de implementação do RRF, devido às duas recomposições inflacionárias previstas nesse período.

O Ministério da Fazenda preferiu não se manifestar sobre o assunto até o momento. Já o presidente Lula afirmou que o governo federal buscará uma "solução amigável", que seja sustentável tanto para Minas Gerais como para a União, e que estudará as ideias apresentadas.

Prazo para aderir ao RRF

Minas Gerais tem até o dia 20 de dezembro para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal ou começar a pagar a dívida com a União, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O governador Romeu Zema anunciou que o estado enviará um ofício para o Ministério da Fazenda ainda hoje, solicitando apoio do governo federal para prorrogar o prazo junto ao STF.

Com a proposta de federalização das estatais mineiras, o governador Romeu Zema acredita que a situação financeira de Minas Gerais poderá ser definitivamente resolvida, evitando sacrifícios para os servidores públicos e garantindo o pagamento da dívida junto à União de forma sustentável.

Em resumo, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, propôs uma solução alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal para pagamento da dívida do estado com a União. A proposta inclui a federalização de estatais mineiras, como a Cemig, a Copasa e a Codemig, além de outras medidas como a cessão de créditos à União e a criação de um novo programa de refinanciamento fiscal. Acredita-se que essa alternativa poderá ser uma solução definitiva para o problema financeiro do estado.