STF marca para próxima segunda julgamento sobre precatórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a validade do atual regime de pagamento de precatórios

Equipe econômica e governadores do Nordeste aguardam o julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para segunda-feira (27) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios. Esses títulos são dívidas do governo federal que foram reconhecidas definitivamente pela Justiça. Esse julgamento é aguardado pela equipe econômica, devido ao fechamento do Orçamento da União para 2024. Além disso, governadores do Nordeste também têm interesse no processo, pois o julgamento pode liberar o pagamento de cerca de R$ 20 bilhões do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) aos estados.

A questão da constitucionalidade do novo regime

Na atualidade, o regime de pagamento de precatórios acima de 60 salários mínimos, aprovado no governo de Jair Bolsonaro, permite o parcelamento dessas dívidas. No entanto, a constitucionalidade do novo regime é contestada no Supremo em ações protocoladas em 2021 pelo PDT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o atual regime prevê um aumento crescente da despesa, o que pode gerar um estoque impagável. Segundo a AGU, o total da dívida pode chegar a R$ 250 bilhões até 2027. A AGU também destaca que essa dívida não entra nas estatísticas anuais, sendo postergada para o exercício de 2027, quando deverá ser quitada.

O relator das ações

O ministro Luiz Fux é o relator das ações que questionam a constitucionalidade do novo regime de pagamento de precatórios. O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte, uma modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. No entanto, é importante ressaltar que um dos ministros pode pedir destaque do processo e levar o caso para julgamento no plenário físico.

As perspectivas para o julgamento

Esse julgamento é de extrema importância para o cenário econômico do país. Caso o STF decida pela inconstitucionalidade do atual regime de pagamento, o governo federal enfrentará desafios fiscais consideráveis. O pagamento de precatórios deve ser realizado de forma integral e prioritária, o que pode resultar em um impacto significativo nas contas públicas.

Além disso, o julgamento também afeta diretamente os governadores do Nordeste, que aguardam a liberação do Fundef. Esse recurso é essencial para o financiamento da educação nos estados, e a decisão do STF pode possibilitar o repasse de verbas atrasadas para a área.

Conclusão

O julgamento virtual do STF sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios é um tema de grande relevância para a equipe econômica do governo e para os governadores do Nordeste. A decisão que será tomada tem implicações significativas para a economia do país e para o setor da educação. Resta aguardar a decisão do STF e monitorar os desdobramentos desse processo.