Saiba como se inscrever para ser jurado voluntário na Comarca de Araras

A Comarca de Araras (SP) está com inscrições abertas para seleção de jurados voluntários

A Comarca de Araras, município localizado no estado de São Paulo, está com inscrições abertas para a seleção de jurados voluntários que poderão atuar nos três Tribunais do Júri da cidade no ano de 2024. Com uma população de pouco mais de 130 mil habitantes, Araras busca cidadãos engajados para compor seu corpo de jurados.

Como se inscrever

As inscrições devem ser realizadas até as 17h desta sexta-feira (5), de preferência, através do e-mail ararascr@tjsp.jus.br. Os interessados também podem se inscrever presencialmente na Vara Criminal da Comarca de Araras. Para a inscrição online, é necessário enviar por e-mail cópia da carteira de identidade ou outro documento com foto, comprovante de residência recente, além de informar profissão e número de telefone. Já para a inscrição presencial, as cópias e informações devem ser entregues pessoalmente.

Requisitos para ser um jurado

Para ser um jurado voluntário, é necessário atender aos seguintes requisitos:

• Brasileiro: ser brasileiro, nato ou naturalizado;
• Maioridade: ter mais de 18 anos;
• Conduta social e moral: ter boa conduta social e moral;
• Processo criminal: não ter sido processado criminalmente;
• Residência: residir na Comarca de Araras.

Existem algumas pessoas que são inalistáveis como jurados:

• Membros das Câmaras Municipais;
• Prefeitos municipais;
• Servidores do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública;
• Autoridades e servidores da polícia e segurança pública, incluindo guardas municipais;
• Militares em serviço ativo.

Vantagens de ser um jurado voluntário

O serviço de jurado voluntário é gratuito, ou seja, não há um pagamento financeiro pelo trabalho prestado. No entanto, existem algumas vantagens em ser um jurado:

• Presunção de idoneidade moral: aos voluntários sorteados para compor o Conselho de Sentença é garantida a presunção de idoneidade moral;
• Preferência em licitações públicas e provimentos de cargos: os jurados voluntários têm preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso, de cargo ou função pública;
• Proteção salarial: é vedado o desconto no salário ou vencimento do jurado voluntário no dia em que este comparecer à sessão do júri, mesmo que não faça parte do Conselho de Sentença.

Seja um jurado voluntário em Araras e contribua para a justiça em sua comunidade. Participe do processo seletivo e faça a diferença!