Orçamento da Prefeitura de Campinas previsto para 2024 tem queda em metade das secretarias; entenda dados

A Prefeitura de Campinas (SP) envia à Câmara Municipal a proposta da Lei Orçamentária Anual

No dia 29 de outubro de 2023, a Prefeitura de Campinas (SP) enviou à Câmara Municipal o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024. A proposta apresenta um aumento de 0,3% nas receitas em comparação com o ano anterior, totalizando um valor de R$ 9,3 bilhões destinado ao investimento em políticas públicas e pagamento de servidores.

Redução nas verbas destinadas a algumas secretarias e autarquias

Apesar do aumento global no orçamento, a proposta da LOA resulta em uma redução no valor destinado a 13 das 23 secretarias municipais e autarquias, como a Serviços Técnicos Gerais (Setec) e o Camprev. Essa redução tem gerado preocupação e questionamentos sobre como os serviços serão afetados.

Explicações da prefeitura

A prefeitura se apoia em duas justificativas para explicar o baixo aumento no orçamento de 2024. A primeira é a redução no repasse previsto pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o imposto estadual cobrado sobre qualquer compra e venda de mercadorias, além de serviços. A prefeitura estima uma frustração de receita bruta com o ICMS de R$ 300 milhões neste ano.

O secretário de Finanças, Aurílio Caiado, afirma que o valor líquido previsto para o repasse do ICMS é de R$ 1,2 bilhão, porém, com base no acompanhamento realizado pela Secretaria de Finanças, o valor realizado deve ser de R$ 942 milhões, ou seja, R$ 266 milhões a menos.

A segunda razão apresentada pela administração é a construção da LOA com base nos valores efetivamente gastos pelas pastas em 2022. Segundo o secretário Caiado, a definição das verbas destinadas a cada pasta levou em consideração o montante efetivamente utilizado no ano anterior, com reajuste inflacionário.

Garantia dos serviços públicos

O secretário de Finanças afirma que, apesar do baixo aumento orçamentário previsto, os serviços públicos não serão prejudicados. A prefeitura se ampara no fato de que a LOA foi construída a partir do que foi liquidado em 2022, somado à correção inflacionária.

A LOA também prevê um aumento nas verbas destinadas à Câmara Municipal, com um valor de R$ 173,4 milhões, representando um aumento absoluto de 7,2%. As emendas impositivas, instrumento válido na metrópole desde a sua aprovação em novembro de 2021, também terão um aumento de 2,1%, totalizando R$ 91,4 milhões.

Agora, caberá à Câmara Municipal de Campinas analisar e discutir o projeto da LOA, fazendo os ajustes necessários e aprovando o orçamento final para o ano de 2024.