MPF pede R$ 20 milhões à CSN por danos ambientais causado por barragem em Congonhas

O Ministério Público Federal entra com pedido de indenização contra a mineradora CSN por danos morais coletivos ambientais

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um pedido na Justiça contra a mineradora CSN por danos morais coletivos ambientais. O caso se refere a um dano ambiental causado pela barragem de rejeitos Casa de Pedra, localizada em Congonhas, na Região Central. O órgão está pedindo uma indenização de R$ 20 milhões.

A mineradora CSN foi contatada pelo MG, mas até o momento não se manifestou sobre o assunto.

O deslizamento de terra em Congonhas

Entre os dias 6 e 9 de janeiro de 2022, houve um deslizamento de terra na barragem Casa de Pedra, provavelmente ocasionado pelas fortes chuvas na região. Esse deslizamento provocou erosão e arrastou rejeitos até leitos de rios. Por causa desse incidente, a CSN interrompeu temporariamente as operações de extração e movimentação na mina.

Porém, o MPF argumenta que a empresa proibiu a entrada da Defesa Civil da cidade na área da barragem, o que impossibilitou a avaliação dos riscos e danos, conforme estabelecido na legislação de segurança em mineração.

Pedido de indenização e bloqueio do direito minerário

Além da indenização de R$ 20 milhões, o MPF também solicita o bloqueio do direito minerário na área junto à Agência Nacional de Mineração (ANM). Essa medida é uma tentativa de evitar que a CSN transfira a autorização de exploração para terceiros. Vale ressaltar que não foram solicitadas a proibição da atuação da empresa no local.

A mina Casa de Pedra em Congonhas

A mina Casa de Pedra está localizada em Congonhas e está em operação desde 2009. Ela armazena aproximadamente 63,3 milhões de m³ de rejeitos de minério de ferro. Essa quantidade é cerca de cinco vezes maior que a barragem do Fundão, em Brumadinho, e cerca de 1,5 vez maior que a barragem em Mariana.

De acordo com dados fornecidos pela própria mineradora à ANM, a barragem está atualmente fora de qualquer risco de rompimento e possui uma declaração de estabilidade em dia.

No mês de maio de 2022, o governo de Minas Gerais autorizou a ampliação da planta de beneficiamento de minério na mina Casa de Pedra.

Esse caso de deslizamento de terra em Congonhas e os danos ambientais associados reforçam a importância de uma vigilância e fiscalização rigorosas por parte das autoridades competentes, bem como a responsabilidade das empresas em garantir a segurança operacional e mitigar os impactos ambientais causados por suas atividades.