Justiça determina fechamento de pedágio em Tabapuã

Uma determinação judicial fecha praça de pedágio na rodovia José Maria Albuquerque

Uma decisão judicial tomada com base em um processo civil que investiga a invalidez no contrato entre a concessionária que administra a rodovia José Maria Albuquerque e a Prefeitura de Tabapuã, município no interior de São Paulo, resultou no fechamento da praça de pedágio existente na rodovia. A partir desta terça-feira, todas as cobranças de tarifa dos usuários do pedágio estão suspensas. Além disso, a Justiça determinou que o município retome a prestação de serviços de conservação e manutenção da rodovia.

Processo civil investiga invalidez no contrato de concessão

O fechamento da praça de pedágio na rodovia José Maria Albuquerque se deu em decorrência de um processo civil que investiga a invalidez no contrato de concessão entre a concessionária responsável pela administração da rodovia e a Prefeitura de Tabapuã. Segundo o Ministério Público, a decisão judicial foi tomada com base nesse processo, que questiona a validade das cláusulas do contrato. O objetivo da investigação é apurar possíveis irregularidades e garantir que os interesses da população sejam respeitados.

Suspensão da cobrança de tarifa de pedágio

A partir desta terça-feira, todos os usuários que passarem pela rodovia José Maria Albuquerque estão isentos do pagamento da tarifa de pedágio. A determinação judicial suspende temporariamente a cobrança até que a situação do contrato de concessão seja devidamente esclarecida. Essa medida tem como objetivo garantir que os direitos dos usuários sejam preservados e evitar que sejam prejudicados por um contrato considerado inválido.

Retomada da prestação de serviços de conservação e manutenção da rodovia

Além de suspender a cobrança da tarifa de pedágio, a Justiça determinou que a Prefeitura de Tabapuã retome a prestação de serviços de conservação e manutenção da rodovia José Maria Albuquerque. Essa medida visa garantir que a segurança dos motoristas e a conservação da via sejam preservadas mesmo durante o período em que o contrato de concessão está sendo questionado. A manutenção adequada da rodovia é fundamental para evitar acidentes e garantir a mobilidade segura de todos os usuários.

Recurso da Prefeitura de Tabapuã

A Prefeitura de Tabapuã, por sua vez, informou que respeita a decisão judicial, mas entrou com um recurso buscando reverter a determinação de suspensão da cobrança de tarifa de pedágio e de retomada dos serviços de conservação e manutenção da rodovia. Embora a decisão judicial esteja em vigor, o município busca argumentar sua posição e defender os seus interesses nesse processo. O recurso será analisado pela Justiça nos próximos dias para determinar se a decisão inicial será mantida ou revista.

Conclusão

A determinação judicial de fechamento da praça de pedágio na rodovia José Maria Albuquerque, em Tabapuã, é resultado de um processo civil que investiga a invalidez no contrato de concessão da rodovia. A suspensão da cobrança de tarifa de pedágio e a retomada dos serviços de conservação e manutenção da rodovia são medidas temporárias determinadas pela Justiça para garantir a segurança e os direitos dos usuários. A Prefeitura de Tabapuã entrou com recurso para reverter a decisão, aguardando agora o posicionamento da Justiça.