Justiça de MG suspende decisão que condenou Facebook a pagar R$ 20 milhões por vazamento de dados de brasileiros

A Justiça suspendeu os efeitos da decisão que condenou o Facebook a pagar R$ 20 milhões pelo vazamento de dados de usuários

O juiz Geraldo David Camargo, da 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, decidiu suspender o trâmite do processo em 1ª instância até a análise do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em 2ª instância. Essa decisão ocorre após a condenação do Facebook por vazamento de dados de usuários ocorrido em 2018 e 2019 no Brasil.

Obrigatoriedade de comprovação individual para obtenção da indenização

Como parte da suspensão da decisão, o magistrado determinou que, nos pedidos de indenização individual, cada usuário deve comprovar que seus dados foram violados para ter direito ao cumprimento da sentença coletiva. Essa exigência visa evitar possíveis fraudes e garantir que apenas aqueles afetados pelo vazamento sejam indenizados.

Recorro da decisão do juiz

O Instituto Defesa Coletiva, autor das ações contra o Facebook, afirmou que vai recorrer dessa decisão. Para a entidade, todos os usuários que tinham contas nas redes sociais na época do vazamento dos dados devem ser automaticamente indenizados, sem que precisem judicializar individualmente a questão.

Posicionamento do Facebook

Um porta-voz da Meta, empresa que controla o Facebook, afirmou que a empresa atua em conformidade com a lei brasileira e que está comprometida com a integridade de seus produtos e a proteção de dados pessoais de seus usuários.

Entendendo o caso

Dois processos foram movidos pelo Instituto Defesa Coletiva após um ataque ao sistema da Meta, empresa que controla as plataformas do Facebook, Messenger e WhatsApp. Durante o ataque, os invasores obtiveram acesso às contas de cerca de 29 milhões de brasileiros.

Os invasores conseguiram obter detalhes de contato, como nome, número de telefone e e-mail, de 15 milhões de pessoas. Outras 14 milhões tiveram ainda mais informações violadas, como gênero, localidade, idioma, status de relacionamento, religião, cidade natal, data de nascimento, dispositivos usados para acessar o Facebook, educação, trabalho e os últimos dez locais onde estiveram ou foram marcadas.

Além disso, o sistema foi vulnerável o suficiente para permitir que hackers instalassem um software espião em alguns telefones remotamente, obtendo acesso a dados pessoais dos dispositivos.

A condenação e o valor da indenização

Em julho, a Justiça de Minas Gerais condenou o Facebook a pagar uma indenização de R$ 20 milhões por dano coletivo e R$ 5 mil por danos individuais para cada usuário afetado pelo vazamento de dados.

Essa decisão foi suspensa pela Justiça, aguardando a análise do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em segunda instância.