Dia das Crianças: Procon fiscaliza venda de produtos infantis irregulares em Natal

O Procon Natal inicia operação para fiscalizar estabelecimentos voltados para vendas de produtos infantis

O Procon Natal iniciou no dia 4 de outubro a "Operação Dia das Crianças", com o objetivo de fiscalizar os estabelecimentos especializados em vendas de produtos infantis. A operação tem como foco retirar das ruas mercadorias irregulares e garantir o cumprimento das leis e a segurança nas compras realizadas pelos consumidores. A ação acontecerá em todas as quatro zonas da cidade.

Durante a operação, os fiscais do Procon irão orientar os comerciantes e verificar possíveis abusos praticados contra os consumidores. Será verificado se os preços dos produtos estão visíveis aos clientes, se as informações que constam nos brinquedos estão claras e corretas, se possuem prazo de validade e se possuem o selo de certificação do Inmetro, indicando a faixa etária.

Em caso de irregularidades, os estabelecimentos poderão ser autuados e multados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. É importante ressaltar que todos os brinquedos devem possuir uma data de validade expressa na embalagem, mesmo que muitos consumidores acreditem que esse tipo de produto não expire devido ao material utilizado na fabricação.

Uma questão importante a ser destacada é o direito de troca dos produtos. O Procon Natal esclarece que as lojas físicas não têm a obrigação de trocar o produto, a não ser que este apresente algum defeito. Portanto, é fundamental que o consumidor fique atento às informações da embalagem e à política de troca da loja antes de concluir a compra. Já nos sites de compras, existe o "direito de arrependimento", que permite a devolução do produto em até sete dias, sem a necessidade de justificar o motivo.

Contato e atendimento do Procon Natal

Em caso de dúvidas, reclamações ou denúncias relacionadas ao Procon Natal, o consumidor pode entrar em contato por meio do WhatsApp, no número (84) 98870-3865, ou através do e-mail proconnatal@natal.gov.br. Também é possível realizar o atendimento presencial na sede do órgão, localizada no bairro de Cidade Alta, das 08h às 14h.

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