Câmara de Campinas aprova incentivo fiscal para 'revitalizar' Centro e criação de vagas na Saúde

A Câmara de Campinas aprova projetos de incentivo fiscal, criação de cargos na Saúde e Educação

No dia 22 de setembro de 2021, durante sessão na Câmara Municipal de Campinas (SP), foram aprovados em definitivo três projetos de lei de grande importância para a cidade. O primeiro deles é o projeto de incentivo fiscal, que busca revitalizar o Centro da cidade e atrair novas empresas e prestadores de serviços para a região. Além disso, foram aprovados projetos de criação de cargos na área da Saúde, com a abertura de 630 vagas, e na área da Educação, com a criação de 100 vagas.

Projeto de incentivo fiscal

O projeto de lei complementar (PLC) aprovado por unanimidade pelos vereadores propõe um desconto de 2% na alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pelo período de 10 anos. Essa redução será aplicada para empresas e prestadores de serviços que estejam instalados ou venham a se fixar na área determinada, que inclui trechos das principais vias da região central da cidade, como a Av. Moraes Salles, Rua Irmã Serafina, Av. Anchieta, entre outras.

O projeto, chamado de Procentro, estima beneficiar 230 empresas já instaladas na região, buscando incentivá-las a permanecer no local, ao mesmo tempo em que atrai novas atividades e estimula a circulação de pessoas no Centro de Campinas. São 83 atividades diferentes que poderão ser contempladas com o desconto, como serviços de educação formal presencial, saúde, assistência técnica e entretenimento.

O prazo para que as empresas possam requerer o benefício está previsto para o período entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2025.

Criação de cargos na Saúde

O segundo projeto aprovado pela Câmara Municipal de Campinas diz respeito à criação de 630 cargos na área da Saúde. Essas vagas serão preenchidas por meio de concurso público e o objetivo é suprir a defasagem do quadro de servidores, tendo em vista a crescente demanda por serviços públicos na área da saúde no município.

Os cargos que serão criados são os seguintes:

• 40 vagas para Agente de Apoio à Saúde
• 10 vagas para Agente de Suporte em Tecnologias
• 20 vagas para Assistente Social
• 50 vagas para Auxiliar em Saúde Bucal
• 20 vagas para Contador(a)
• 50 vagas para Enfermeiro(a)
• 25 vagas para Fisioterapeuta
• 20 vagas para Fonoaudiólogo(a)
• 10 vagas para Médico Veterinário
• 25 vagas para Nutricionista
• 100 vagas para Psicólogo(a)
• 200 vagas para Técnico em Enfermagem
• 40 vagas para Técnico em Saúde Bucal
• 20 vagas para Terapeuta Ocupacional

Criação de cargos na Educação

O terceiro projeto aprovado trata da criação de cargos na área da Educação, especificamente para assistente social escolar e psicólogo escolar. Serão criadas 50 vagas para cada um desses cargos, que também serão preenchidas por meio de concurso público.

A criação desses cargos na Educação e na Saúde demonstra o comprometimento do poder público municipal em oferecer um serviço de qualidade para a população, suprindo a demanda crescente nessas áreas.

Conclusão

A aprovação dos projetos de incentivo fiscal, criação de cargos na Saúde e criação de cargos na Educação pela Câmara Municipal de Campinas representa um avanço significativo para a cidade. Com o estímulo ao desenvolvimento econômico do Centro, a abertura de novas vagas na Saúde e Educação e a melhoria dos serviços oferecidos à população, Campinas se fortalece como um polo regional em constante crescimento.