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A carga tributária da Paraíba vai ficar maior a partir de 2024
Na edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) foi publicada a Lei nº 12.788 de 28 de setembro de 2023, que ajusta de 18% para 20% a alíquota de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações internas e na importação de bens e mercadorias do exterior.
Essa nova lei, de autoria do Poder Executivo do estado, alerta trechos das leis estaduais que abordam o ICMS com o objetivo de aumentar as tarifas. Essa mudança terá impacto direto na economia e nos consumidores do estado da Paraíba.
Justificativa para o aumento da carga tributária
O Secretário de Estado da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano, justifica que o aumento da alíquota do ICMS é necessário para evitar perdas na arrecadação a partir de 2029. De acordo com o secretário, a Reforma Tributária estabelece que o rateio da arrecadação do novo imposto sobre consumo, o IVA, vai levar em conta o que foi recolhido pelos estados entre 2024 e 2029.
Se a Paraíba não aumentar sua receita nesse período, será prejudicada, impactando diretamente nos investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura. A previsão é de que, a longo prazo, os prejuízos para a Paraíba ultrapassem R$ 1 bilhão por ano a partir de 2029, caso não haja o alinhamento da alíquota modal conforme os outros estados da região Nordeste.
Impactos do aumento da carga tributária
O aumento do ICMS na Paraíba terá reflexos nos preços de produtos e serviços, pois a alíquota mais alta representa um custo adicional que é repassado para os consumidores. Os setores mais afetados serão o comércio varejista, a indústria e os prestadores de serviços, que terão que adequar suas finanças e repassar os custos adicionais para os consumidores.
Além disso, o setor produtivo também pode ser prejudicado pelo aumento da carga tributária, pois o aumento dos impostos pode impactar negativamente os investimentos e a geração de empregos, dificultando o crescimento econômico do estado. A competição com outros estados também pode ser afetada, uma vez que o aumento na alíquota do ICMS torna a Paraíba menos atrativa para a instalação de empresas e indústrias.
Medidas para minimizar os impactos do aumento do ICMS
Diante do aumento da carga tributária, é fundamental que os empresários e os consumidores se preparem para os impactos que serão gerados. Algumas medidas que podem ser adotadas incluem:
- Revisão do planejamento tributário: A consultoria especializada pode ajudar na identificação de oportunidades para redução de impostos e na adequação às mudanças da legislação.
- Avaliação dos preços e margens de lucro: Os empresários devem rever suas estratégias de precificação para minimizar os impactos do aumento do ICMS nos custos.
- Busca por alternativas de suprimentos: A análise de fornecedores e a busca por opções mais competitivas podem ajudar a reduzir os custos de insumos e mercadorias.
- Investimento em eficiência operacional: A busca por maior eficiência na gestão dos processos produtivos e administrativos pode ajudar a compensar os custos adicionais impostos pelo aumento do ICMS.
É importante ressaltar que cada empresa e setor terá suas particularidades e, portanto, é fundamental buscar orientação de profissionais especializados para avaliar as melhores estratégias a serem adotadas diante do aumento da carga tributária.
Conclusão
O aumento da carga tributária na Paraíba, com a elevação da alíquota do ICMS, terá impactos significativos na economia do estado e nos bolsos dos consumidores. É fundamental que as empresas e os consumidores se preparem para essas mudanças, adotando estratégias que minimizem os impactos e busquem por alternativas que permitam o equilíbrio financeiro.
Além disso, é importante que a arrecadação dos impostos seja utilizada de forma eficiente e transparente, garantindo o retorno dos investimentos em áreas prioritárias para a população, como saúde, educação e infraestrutura. O aumento da carga tributária deve ser acompanhado de medidas que estimulem o crescimento econômico, a criação de empregos e a competitividade do estado.
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