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A saga dos ex-alunos do Centro Universitário U:Verse em busca da garantia de seus direitos após o encerramento das atividades
A saga dos ex-alunos do Centro Universitário U:Verse, em Rio Branco, em busca da garantia de seus direitos após o encerramento das atividades em junho, ganhou um novo capítulo. O Ministério Público Federal (MPF-AC) pediu à Justiça Federal para atuar na ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MP-AC) para ajudar os alunos.
A atribuição do caso passou para a esfera federal, já que é uma obrigação do Ministério da Educação (MEC) supervisionar as instituições privadas de ensino superior. Com isso, o MPF enviou uma manifestação à Justiça Federal para atuar no processo. O documento é assinado pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias.
"O encerramento dos cursos de graduação deve ser previamente comunicado e conduzido pelo MEC, de modo a resguardar os direitos dos alunos prejudicados, fato que, por si só, é suficiente para atrair o interesse da União e a competência da Justiça Federal para julgamento da ação?.
Audiência pública
No dia 28 de agosto, a situação dos ex-alunos foi discutida em uma audiência pública em Brasília (DF). O debate foi proposto pela deputada federal Socorro Neri (Progressistas).
De Rio Branco, capital do Acre, foram enviadas reclamações de estudantes com diversos problemas. O representante do Ministério da Educação, Rafael Furtado, disse que a assessoria jurídica do MEC já está trabalhando no caso.
"Enviamos ofícios para todas as instituições de Rio Branco para entender quais podem se candidatar para receber esses estudantes, oriundos do encerramento de oferta do Centro Universitário U:Verse, e, a partir dessa audiência pública, temos a possibilidade de conversar com os estudantes ainda nesta semana para entender a diferença dos casos específicos", explicou.
O centro universitário anunciou o encerramento das atividades a partir do dia 30 de junho. Entre os motivos que levaram ao fechamento, a direção da instituição citou a pandemia de Covid-19 e a grande evasão de alunos. À época do anúncio, o centro universitário informou que os estudantes seriam transferidos para a Unimeta.
O reitor da U:Verse foi convidado para participar da audiência em Brasília, contudo, não compareceu e avisou que tinha outro compromisso, não enviando nenhum representante.
A deputada federal Socorro Neri disse que foram identificadas várias falhas na legislação, buscando garantir aos estudantes segurança jurídica e amparo na conclusão dos cursos.
Segundo a parlamentar, dos 525 estudantes afetados, mais da metade são beneficiários do Programa Universidade Para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os prejuízos são inúmeros.
"A situação dos estudantes do curso de arquitetura, que no Acre nenhuma outra instituição particular de ensino oferece presencialmente e no nível em que esses estudantes já estavam. Teriam que voltar e estudar mais três anos", lamentou a deputada.
Polêmica
Os prejuízos causados aos alunos com o encerramento das atividades do Centro Universitário U:Verse em Rio Branco também foram temas de uma audiência pública do Ministério Público do Acre (MP-AC) no dia 27 de julho. Com a presença de autoridades e dos alunos prejudicados, a 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor discutiu sobre a situação enfrentada por centenas de estudantes da instituição.
O promotor responsável, Dayan Moreira, disse ainda que o MP entraria com uma ação civil pública contra a instituição.
O Ministério da Educação (MEC) também foi acionado para apurar os prejuízos causados pela U:Verse. O assessor especial do ministério e ex-deputado estadual do Acre, Léo de Brito, anunciou nas redes sociais que abriu um procedimento e encaminhou para a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) para acompanhar a situação.
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